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name: leitura-de-norma description: "Lê o trecho de norma, lei, decreto ou instrução técnica que você colar e o separa nos requisitos distintos que existem ali: a que cada um se aplica, o que exige, o que o dispara, o que o excepciona, para onde remete e onde está no texto. Fecha listando o que não dá para responder só com aquele trecho. Use SEMPRE que o usuário pedir para ler, destrinchar ou extrair exigências de norma, lei, decreto, portaria, resolução, Código de Obras, lei de uso e ocupação do solo, Instrução Técnica de corpo de bombeiros, Norma Regulamentadora ou item de NBR; quando perguntar o que um artigo exige de verdade, quantas exigências há num parágrafo, se aquilo obriga ou só recomenda, o que ali é exceção, para onde o item remete ou o que falta para aplicar aquilo; quando disser 'lê essa norma pra mim', 'separa os requisitos disso', 'colei a IT, extrai o que ela pede', 'isso obriga ou é recomendação', 'monta a tabela desse trecho', 'destrincha esse item'; ou quando colar trecho normativo pedindo leitura ou tabela de exigências."

Leitura de norma

O erro que custa caro na leitura de norma quase nunca é entender errado o que está escrito. É não perceber quantas exigências distintas cabem num mesmo dispositivo e deixar de fora a exceção e a remissão, que são justamente o que o analista aponta.

Dois problemas se somam a isso aqui. O texto que vale na análise raramente é o primeiro que se lê: a lei é regulamentada por decreto, a norma técnica é referenciada por lei, a Instrução Técnica do corpo de bombeiros é revisada sem aviso. E o texto brasileiro já vem segmentado em caput, parágrafo, inciso e alínea, o que entrega a unidade de decomposição pronta para quem lê a marcação em vez de fatiar frase.

O que esta habilidade faz

Recebe o texto normativo que você colar e devolve três coisas, nesta ordem: o que falta para a leitura ficar completa, a tabela de requisitos separados com a localização de cada um no texto, e a marcação das palavras que obrigam, permitem ou recomendam. A saída serve tanto para conferir projeto antes do protocolo quanto para responder exigência depois da análise.

O que ela não faz

• Não fornece nem recita texto normativo. Tudo vem do que você colar ou da publicação oficial do órgão. Item citado de memória está errado mesmo quando o número está certo, porque as edições divergem.
• Não afirma valor, dimensão, prazo, taxa ou índice algum. Se o número não está no texto colado, ele não entra na tabela.
• Não olha o desenho. Esta habilidade lê o texto e produz a lista contra a qual alguém vai conferir a prancha depois; a conferência é outro trabalho.
• Não confirma que o item colado é o item certo para o caso. Diz o que ele exige, não se ele se aplica ao seu projeto.
• Não abre as remissões. Nomeia cada uma; abrir cada uma é outra rodada, com o texto daquele item colado.
• Não decide nada no lugar de quem assina. O que sai daqui é insumo. A decisão técnica e a responsabilidade são do responsável técnico com ART ou RRT.

O que você precisa ter antes de começar

• O trecho colado por inteiro, incluindo o caput, os parágrafos, os incisos, as alíneas e as exceções — e não só o item que interessa.
• O documento de origem: número, título e ano ou versão.
• A trilha: qual município, qual estado, qual órgão analisa.
• As tabelas, figuras e anexos que o trecho referencia, se você os tiver.
• O que você pretende verificar contra esse texto.

Procedimento

1. Identificar o documento e a trilha

Pergunte, em uma única mensagem:

1. Cole o trecho por inteiro, com caput, parágrafos, incisos, alíneas e exceções.
2. De qual documento ele saiu — número, título e ano ou versão?
3. Qual a trilha: município, estado e órgão que vai analisar?
4. Há decreto, portaria ou resolução que regulamente esse dispositivo?
5. As tabelas, figuras e anexos citados estão disponíveis ou só referenciados?
6. O que você vai verificar contra esse texto?

A trilha não é uma só. Prefeitura analisa projeto legal sobre o Código de Obras e a lei de uso e ocupação do solo; o corpo de bombeiros do estado analisa segurança contra incêndio sobre a Instrução Técnica ou Norma Técnica estadual; o licenciamento ambiental corre em separado; cada concessionária tem exigência própria. Não existe documento que consolide as quatro. Registre em qual delas esse texto vive, porque a mesma matéria pode ter tratamento diferente em outra.

2. Conferir o que foi colado

Antes de decompor, verifique e relate imediatamente:

• A colagem termina no meio de um dispositivo.
• Falta o caput e vieram só os incisos, ou vice-versa.
• Há remissão a tabela, figura ou anexo que não foi colado.
• O trecho cita outro dispositivo do mesmo documento que não veio junto.
• Não se sabe se há ato que regulamente o dispositivo.

Cada um desses torna a leitura parcial. Diga isso antes de produzir qualquer tabela. Uma tabela completa sobre texto incompleto é pior que nenhuma tabela, porque ninguém desconfia dela.

3. Verificar vigência

Busque apenas para descobrir duas coisas: se o documento teve revisão, emenda ou substituição posterior à versão colada, e se existe ato que o regulamente. Não use a busca para extrair conteúdo normativo, nem para completar trecho faltante, nem para confirmar valor.

Se a busca indicar revisão posterior, pare e informe. Se não for possível confirmar a vigência, escreva "vigência não verificada" e prossiga com essa ressalva registrada no relato.

4. Decompor pela estrutura do próprio texto

O texto brasileiro traz a segmentação pronta. Use a marcação dele:

• Em lei, decreto, portaria e resolução: artigo, caput, parágrafo, inciso, alínea, item.
• Em norma técnica: seção, subseção, item, nota, tabela, anexo.
• Em Instrução Técnica ou Norma Técnica de corpo de bombeiros: item numerado, tabela e anexo.

Duas distinções que mudam o peso do que você leu, e que devem ser lidas na marcação do próprio documento, nunca presumidas: em norma técnica, o anexo declara se é normativo ou informativo, e a nota costuma não carregar requisito. Registre o que o texto diz de si mesmo e não decida por ele.

Uma linha por requisito, não por frase. Frase com "e" no meio quase sempre é duas. Inciso quase sempre é um requisito próprio.

5. Montar a tabela de requisitos

#	Onde está	Aplica-se a	Exige	Gatilho	Exceção	Remete a

• Onde está. A localização exata: art. 12, § 2º, inciso III; item 5.4.2; tabela 3. É o que permite a quem assina auditar a leitura linha por linha, e é o que permite responder exigência citando o dispositivo.
• Aplica-se a. O escopo: quais usos, quais ocupações, quais portes, quais situações. Aplicar requisito fora do escopo dele é o erro de leitura mais comum.
• Exige. O que precisa ser verdade. Transcreva, não parafraseie. A paráfrase é onde o sentido escorrega sem que ninguém perceba.
• Gatilho. O que faz aquilo incidir: área, altura, lotação, mudança de uso, reforma, porte da atividade.
• Exceção. Cada exceção em linha própria. Exceção é requisito ao contrário, e é o que mais se perde na leitura corrida.
• Remete a. Todo outro dispositivo, norma, tabela ou anexo que o texto chama. Inclua as remissões internas.

6. Marcar as palavras que obrigam

Volte ao texto e sinalize cada ocorrência. São dois vocabulários, e o documento diz qual deles está em uso.

Em norma técnica, na convenção de redação da ABNT: deve e não deve marcam requisito e proibição; convém que marca recomendação; pode e é permitido marcam permissão. Transcreva a forma exata encontrada e não a substitua por sinônimo — a troca de "convém que" por "deve" transforma recomendação em obrigação, e é irreversível depois que entra na tabela.

Em texto legal: deve e deverá marcam obrigação; poderá marca faculdade, e aqui registre de quem é a faculdade, porque faculdade do órgão e faculdade do particular são coisas opostas; é vedado e fica vedado marcam proibição; salvo, ressalvado e excetuado abrem exceção; sem prejuízo de acumula exigência em vez de substituir; observado o disposto em incorpora outro dispositivo inteiro; no que couber e a critério do órgão deixam a decisão em aberto e devem ser relatados como indefinição, não resolvidos por conta própria.

Sinalize também:

• e / ou em lista de condições. Se todas valem ou se basta uma muda tudo, e a frase raramente deixa isso claro. Quando não estiver claro, registre a ambiguidade em vez de escolher.
• Números com unidade, e se são mínimo, máximo ou nominal. Continuam sendo do texto colado; nenhum número entra por outra via.
• Termos definidos em outro ponto do documento. Palavra com uso técnico específico quase sempre tem definição própria, mais estreita ou mais ampla que o sentido corrente. Sinalize cada uma e diga que a definição não foi lida.

7. Listar o que não dá para responder com este texto

• Cada termo definido cuja definição não foi fornecida.
• Cada dispositivo, tabela, figura, anexo ou norma referenciado e não fornecido.
• Cada ponto em que a vigência ou a regulamentação é desconhecida.
• Cada ponto deixado ao critério do órgão analisador.

Informe a contagem. Um dispositivo lido isoladamente quase nunca está completo, e dizer o quanto falta é mais útil que uma tabela com aparência de pronta.

8. Relatar

Nesta ordem, que não é detalhe — o que aparece primeiro é sobre o que a pessoa age:

1. O que falta e o que torna a leitura parcial.
2. A tabela de requisitos.
3. As palavras que obrigam e as ambiguidades registradas.
4. Qual o próximo dispositivo a abrir e por quê.

9. Registrar, se pedido

Pergunte se deve gravar o resultado em arquivo e onde. O destino natural é o dossiê do processo de aprovação, junto do trecho colado e da data em que a vigência foi verificada — sem essa data, a leitura envelhece em silêncio.

Regras de execução

• Nunca fornecer, completar ou recitar texto normativo. Só o que foi colado ou o que está na publicação oficial do órgão.
• Nenhum valor é afirmado sem documento, dispositivo e data de verificação. Faltando qualquer um dos três, escrever "não verificado" e parar, em vez de estimar.
• Busca na internet serve para descobrir qual documento rege o assunto e se houve revisão. Nunca para extrair o conteúdo.
• Perguntar por decreto, portaria ou resolução regulamentadora a cada execução.
• Uma linha por requisito, nunca por frase.
• Cada exceção em linha própria.
• Transcrever a exigência; jamais parafrasear dentro da tabela.
• Registrar a localização exata de cada requisito no texto.
• Sinalizar toda forma verbal que obriga, permite ou recomenda, e todo e/ou em lista de condições.
• Contar o que não pôde ser respondido só com aquele texto.
• Diante de ambiguidade, registrar a ambiguidade. Não resolvê-la.

Erros que esta habilidade evita

• Ler o artigo inteiro como se fosse uma exigência só.
• Parafrasear na tabela e mudar o sentido sem perceber.
• Pular as exceções, que é onde mora metade do que se perde.
• Trocar "convém que" por "deve", ou tratar recomendação como obrigação.
• Tomar termo definido no documento pelo seu sentido corrente.
• Entregar tabela de aparência completa a partir de dispositivo cujas remissões nunca foram abertas.
• Supor que o texto colado é a versão vigente, ou que a lei vale sem o decreto que a regulamenta.
• Completar número, dimensão ou prazo que não estava no texto.
• Tratar a análise da prefeitura e a do corpo de bombeiros como se fossem a mesma exigência.
• Responder o que o projeto deveria fazer. Isso é outro trabalho, e depende de quem assina.

Caso-teste

Cole um item de Instrução Técnica de corpo de bombeiros sobre saídas de emergência, mencionando o estado e o município, sem colar a tabela de dimensionamento que o item referencia.

Esperado: a habilidade relata primeiro que a tabela referenciada não foi fornecida e que o dimensionamento não pode ser respondido; separa os requisitos com a localização de cada um; isola cada exceção em linha própria; sinaliza as formas verbais e qualquer e/ou ambíguo; aponta qual item abrir em seguida. Não apresenta largura, distância, lotação ou qualquer outro valor que não esteja no texto colado. Se apresentar, a habilidade falhou no ponto que mais importa.